Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Caráter protelatório. Abuso do direito de defesa. Embargos de declaração não conhecidos.

«1 - Os embargos de declaração anteriores foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios alegados pelo recorrente em sua peça de irresignação. Na verdade, os presentes embargos se mostram nitidamente protelatórios, evidenciando abuso do direito de defesa, mormente porque simplesmente reiteram tese constante dos recursos já analisados por esta Corte Superior. ... (Continua)