Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Perseguição, dano qualificado, estelionato tentado, divulgação de fotografias de nudez e coação no curso do processo. Impetração buscando a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente já beneficiado por medidas cautelares diversas da prisão, mas optou por descumpri-las. Observância da regra revista no art. 312, parágrafo 1º, do CPP. Ineficazes as medidas previstas no CPP, art. 319. Necessária a manutenção da prisão para preservar a integridade física e psíquica da vítima. Ausência de ofensa ao princípio da presunção de inocência. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.