Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS - NULIDADE DA SENTENÇA -

Verificação - Não pode o magistrado deixar de determinar a produção das provas solicitadas pelos autores e, em sequência, utilizar a ausência dessa mesma prova para desacolher as alegações cuja análise dela depende - Violação do direito probatório dos autores. Remessa à origem para reabertura da instrução probatória - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)