Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.4023.7000.4300

1 - TJPI Agravo de instrumento. Execução de aumentos. Processamento nos mesmos autos. O cumprimento da decisão definitiva se faz nos próprios autos em proferida a sentença. Inteligência do CPC/2015, art. 531, § 1º. Recurso conhecido e improvido.

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