Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.4231.5733.0829

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Indeferimento da tutela de urgência - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade do regular desenvolvimento do processo, respeitando-se o devido contraditório - Recurso improvido... ()

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