Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. ... ()
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