Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na desis no recurso especial. Petição de desistência recebida como renúncia ao prazo recursal, em face do provimento ao recurso especial, disponibilizado anteriormente ao pedido de desistência.

«1 - A petição de desistência do recurso especial foi protocolada posteriormente à disponibilização da decisão monocrática. Assim, em razão de já ter sido dada a prestação jurisdicional, o pedido foi recebido como renúncia ao prazo recursal. ... (Continua)