Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico com uso de armas de fogo e envolvimento de adolescentes. Negativa de autoria. Necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório. Via eleita inadequada. Sentença superveniente. Mantidos os fundamentos da segregação. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delitos. Periculosidade do agente. Necessidade de interromper ou conter a atuação do grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - A análise da tese relativa à negativa de autoria e à ausência de prova de materialidade demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus, que não admite dilação probatória. ... (Continua)