Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória por danos morais - Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de reparação extrapatrimonial no valor de R$ 4.000,00 - Recurso exclusivo da autora versando apenas sobre o «quantum indenizatório.

Danos morais configurados - Negativação incontroversa e indevida - Hipótese narrada que se qualifica como dano «in re ipsa - Valor dos danos morais que comporta majoração para R$ 5.000,00, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes desta C. Câmara. Termo inicial dos juros de mora que deve ser a data do evento danoso, porquanto o débito foi declarado inexistente e, em tal hipótese, considera-se que a responsabilidade civil é extracontratual - Súmula 54/STJ. Recurso parcialmente provido