Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PREPARADOR DE MÁQUINAS - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO DIGITAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - ART. 85, §4º, II, DO CPC - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ, CONFORME O DECIDIDO NO TEMA 1105 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.

Remessa oficial parcialmente provida. Apelo do autor provido... (Continua)