Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Ilegitimidade passiva dos advogados que atuaram no processo originário que deu origem à sentença rescindenda. Ausência de interesse de agir. Falta de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
«1 - Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes. ... ()
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