Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Lesão corporal, injúria, ameaça, violação de domicílio, dano qualificado, receptação, disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo de uso restrito. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Receio de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)