Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Apuração do saldo devedor. Atualização do débito para fins de prosseguimento da execução. Dívida assumida em moeda estrangeira, perante credor residente no exterior. Conversão em moeda nacional no dia do vencimento da obrigação, para fins de ajuizamento da execução, com correção pelos índices judiciais a partir de então, vedada nova conversão do saldo de acordo com o câmbio da data do cálculo. Questão que diz respeito à certeza quanto ao próprio débito executado, podendo ser verificada e alegada a qualquer tempo, por simples petição, merecendo imediata retificação recurso provido em parte.