Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Circunstâncias do crime. Complexidade das operações financeiras. Mescla de capitais lícitos e ilícitos. Inversão na ordem dos estágios de branqueamento. Elevado grau de refinamento. Reprovação justificada.

«1 - A maior complexidade das transações financeiras empreendidas pelo paciente e pelos demais corréus na execução dos delitos, dado objetivamente aferido e assinalado pela instância ordinária a partir da interpretação realizada sobre o contexto fático-probatório disponível, constitui argumento eficaz para negativar as circunstâncias do crime. ... (Continua)