Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Equívoco na indicação da alínea do permissivo constitucional. Dissenso pretoriano flagrante. Conhecimento da súplica. Súmula 105/STJ.
«1 - Mesmo arrimado somente na letra «a do permissivo constitucional, merece conhecimento o especial onde há inequívoca demonstração de dissenso pretoriano. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote