Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Comissão de corretagem. Cobrança. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acolhida parcial. (I) Comissão de corretagem. Prova documental e testemunhal robusta a demonstrar a aproximação das partes pela autora e a obtenção de resultado útil. Remuneração devida. Exegese dos art. 725 e 727, ambos do Código Civil. Precedente. Concretização da venda que se deu por intermédio de outro corretor. Conjuntura com reflexo no valor da comissão a ser paga pela ré. Rateio da comissão com o corretor que efetivou o negócio. Inteligência do art. 728 do CC. Comissão devida a 3% do valor de venda do imóvel. Precedentes. (II) Litigância de má-fé. Não configuração, por não comprovada atuação endoprocessual dolosa por parte da autora, sequer circunstanciada em alguma hipótese do CPC, art. 80. Sentença reformada. Recurso provido em parte.... (Continua)