Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Previdência privada. Ausência de inscrição como dependente. Dependência econômica. Não analisada corretamente. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Omissão verificada.
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