Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Indeferimento liminar do processamento do incidente - Impossibilidade - Existência de prova inicial de que o executado e as pessoas jurídicas e físicas contra as quais se volta o incidente estão localizadas no mesmo endereço, com mesmo quadro societário e exercem atividades semelhantes - Desnecessidade de existência de provas da efetiva confusão patrimonial ou desvio de finalidade desde o início do incidente - Possibilidade de instrução probatória - Decisão reformada, para deferir o processamento do incidente, observando-se apenas a suspensão da execução em virtude de acordo homologado pelo Juízo de origem.... (Continua)