Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)