Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.
«1 - A posterior conversão da prisão em flagrante em preventiva prejudica a discussão acerca de nulidade do flagrante, uma vez que se trata de novo título a justificar a segregação cautelar. ... ()
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