Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Autoria. Revolvimento fático-probatório. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundado receio de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«I - «A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal (HC 4Acórdão/STJ, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 30/9/2016). ... (Continua)