Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Julgamento de recurso especial que apreciou todos os pedidos formulados na impetração. Writ prejudicado. Mera reiteração de pedidos. Agravo regimental desprovido.
«1 - Havendo a interposição de recurso e impetração de habeas corpus com objetos idênticos, o julgamento do recurso pela Quinta Turma deste Tribunal prejudica o exame da impetração, haja vista a reiteração de pedidos. ... ()
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