Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Tentativa de roubo. Iter criminis. Fração máxima (2/3). Delito longe da consumação. 2. Aplicação da fração máxima. Possibilidade. 3. Agravo regimental não provido.

«1 - Para estabelecer a diminuição adequada ao caso concreto, o juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próximo da consumação do delito, menor será a diminuição aplicada. Portanto, a diminuição máxima (2/3) só tem lugar nas hipóteses em que o delito esteve longe da consumação. ... (Continua)