Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro tentado. Incidente de insanidade mental. Indeferimento. Cerceamento de defesa não configurado. Decisão fundamentada. Inexistência de dúvida razoável quanto à sanidade mental. Via eleita inadequada. Precedentes. Constrangimento ilegal. Ausência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.
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