Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO.
Contrato de transporte aéreo internacional. Atraso de, aproximadamente, 12 horas para chegada ao destino contratado. Ausência de controvérsia quanto à falha na prestação dos serviços da ré e os danos morais suportados pela autora. Valor indenizatório. Necessidade de fixação segundo os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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