Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Cirurgia de mamoplastia redutora. Não houve pedido administrativo e o procedimento foi realizado por médico não cooperado. Reembolso de despesas médicas indevido. Agravo não provido.

«1 - O plano de saúde deve reembolsar, nos limites das obrigações contratuais pactuadas, as despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, em casos de urgência ou emergência, quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, de acordo com a relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto. Precedentes do STJ. ... (Continua)