Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Ordem pública. Reiteração delitiva (sentença penal em outro processo por tráfico de drogas). Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - Na hipótese em apreço, é idônea a prisão preventiva, pois além da suposta prática do crime de roubo circunstanciado, ensejadora da medida pré-cautelar, o Recorrente registra em seu desfavor sentença penal não definitiva (por tráfico de drogas), circunstância validamente considerada, segundo dominante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para justificar o acautelamento da coletividade (ordem pública), em juízo prospectivo de reiteração delitiva. ... (Continua)