Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.7271.1183.5297

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal da autora alegando: (a) comprovação de danos morais passíveis de indenização; (b) imposição indevida do ônus sucumbencial em seu desfavor, por ter sucumbido em parte mínima do pedido, nos termos do parágrafo único, do CPC/2015, art. 86. ... ()

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