Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão monocrática com base no CPC/1973, art. 557, § 1º-A. Prévia intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões. Indispensabilidade. CPC/1973, art. 527. CPC/2015, art. 1.019.

«1 - A Seção de Direito Público do STJ, no julgamento dos ERESP Acórdão/STJ, firmou a orientação de que a intimação da parte agravada somente pode ser dispensada quando o Relator negar seguimento ao Agravo de Instrumento. ... (Continua)