Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado tentado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria devidamente reconhecidas e não questionadas. Prova inquestionável de materialidade e autoria, inclusive por imagens de circuito de câmeras do local dos fatos. Escalada comprovada pelas imagens referidas, conquanto inconclusiva a prova técnica. Excepcional comprovação da qualificadora por outros meios admitida. Jurisprudência do STJ. Manutenção da qualificadora. Correta dosimetria de penas, com aumentos de um sexto na primeira e segunda fases em virtude dos maus antecedentes e reincidência, e redução mínima ao fim pela tentativa, considerado o largo iter criminis percorrido. Regime semiaberto imposto para cumprimento da sanção inalterável. Desprovimento do apelo