Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção.
«1 - Diante de erro material no acórdão embargado referente à paginação da decisão que deveria ser republicada, revela-se imperiosa a correção do referido decisum. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote