Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Tratamento multidisciplinar. 1. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas. 2. Doença coberta pelo plano de saúde. Lista de procedimentos da ans. Rol exemplificativo. Cobertura securitária devida. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Na espécie, constata-se que o Tribunal de origem examinou, de modo fundamentado, as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)