Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução extrajudicial. Penhora. Verba alimentar. CPC/2015, art. 833, IV.
«1 - A excepcional penhorabilidade de verba considerada alimentar passa pela necessária ponderação do mínimo existencial. completa ausência de elementos para a análise da afronta ao CPC/2015, art. 833, IV. Atração dos enunciados 7 e 568/STJ. ... ()
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