Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de seguro de vida (pecúlio) c/c reajuste de mensalidade. Perícia técnica atuarial. Necessidade. Equilíbrio do plano. Cerceamento de defesa configurado. Precedentes. Decisão mantida. Agravo não provido.
«1 - Agravo interno contra decisão singular que conheceu do agravo da parte ora agravada para dar provimento ao recurso especial. ... ()
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