Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Consequências. Motivação concreta. Agravo regimental não provido.
«1 - A Corte local valorou negativamente a vetorial «consequências do crime, a qual ensejou a elevação da sanção em 1 ano de reclusão, tendo em vista a gravidez da vítima, elemento válido para tal finalidade de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
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