Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais. Cessão de crédito. CDC. Inversão do ônus probatório. Existência de provas a respeito da origem do crédito cedido e da cessão de crédito. Negativação do demandante legítima. Danos morais não configurados. Irrelevância sobre a discussão acerca da validade da cessão do crédito por falta de notificação. Improcedência da ação mantida. Recurso improvido.