Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. No recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da ré.
«1 - A correção monetária, incidente sobre a restituição de parcelas pagas a plano de previdência complementar, deve ser feita pelos índices que melhor reflitam a desvalorização da moeda (Súmula 289/STJ), ainda que outro tenha sido avençado, incluídos os expurgos inflacionários. Precedentes. ... ()
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