Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de cobrança. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência do negócio pelo comprador. Exceção de contrato não cumprido. Inaplicabilidade. Cláusula penal. Redução. Desproporcionalidade não identificada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - Não configura ofensa ao CPC/1973, art. 535 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)