Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Latrocínio. Tentativa. Dosimetria. Fração de diminuição. CP, art. 14, II, do CP. Tentativa branca. Não ocorrência. Existência de lesão. Multiplicidade de disparos. Fração adequada. Habeas corpus não conhecido.
«1 - A fração de diminuição da pena em relação à tentativa será escolhida em razão do iter criminis percorrido pelo agente. ... ()
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