Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão contrária às provas dos autos. Pretensão de decote de qualificadora. Reexame de provas. Súmulas 7/STJ.

«I - No presente caso, a Instância a quo, soberana na análise dos fatos e provas coligidos aos autos, chegou à conclusão de que «[o] crime foi efetuado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, eis que ele foi surpreendido sem qualquer chance de defesa pelo acusado, que efetuou quatro disparos, provocando-lhe os ferimentos causadores de sua morte, mantendo a qualificadora, e de que «[o] quadro probatório sustenta, portanto, a condenação, não sendo ela manifestamente contrária à prova dos autos. ... (Continua)