Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Reanálise documental. Conta de poupança. Saldo positivo. Trânsito em julgado. Decisão mantida.

«1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «na fase de cumprimento de sentença, não se admite a rediscussão das matérias decididas no título judicial, sob penas de violação à coisa julgada (AgInt no AREsp. 1050442, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). ... (Continua)