Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.9496.3560.6002

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em exame ... ()

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