Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais - Insurgência da parte autora. - Negação de dívida com a instituição ré e nome no cadastro de inadimplentes. - Documentos apresentados em defesa insuficientes para a comprovação da contratação (telas sistêmicas produzidas de modo unilateral, diversas faturas e contrato sem assinatura do autor) - Débito inexigível, exclusão da inscrição negativa em nome do autor e indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) - Sentença Reformada - Recurso Parcialmente Provido