Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Violação ao princípio do promotor natural. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância.

«A alegada ofensa ao princípio do princípio do promotor natural não foi alvo de deliberação pela Corte de origem no aresto impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. Precedentes.... (Continua)