Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Demora na análise de writ impetrado perante o Tribunal de Justiça. Julgamento da ação mandamental. Perda do objeto. Excesso de prazo. Discussão superada. Prisão preventiva. Requisitos. Inovação recursal.
«1 - A alegação de excesso de prazo na conclusão do habeas corpus impetrado no Tribunal de origem perdeu o objeto diante do julgamento realizado na data de 3/12/2019, quando foi denegada a ordem postulada. ... ()
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