Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

A decisão que determinou o custeio integral das despesas médicas em clínica não credenciada deve ser revertida. A agravante tem direito à cobertura dos tratamentos, seja pela rede credenciada, desde que seja nos estritos termos da prescrição médica, ou por reembolso integral desde que seja comprovada a inexistência da especialidade necessária ou a falta de disponibilidade de horários nas clínicas credenciadas, observando-se as cláusulas contratuais de reembolso na hipótese de a Autora optar pela livre escolha do prestador. A escolha por clínica não credenciada exige comprovação da ausência da especialidade ou da indisponibilidade de horários na rede credenciada, o que não foi demonstrado. RECURSO PROVIDO... (Continua)