Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse irregular de munição de uso restrito. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal reconhecido. Apreensão de pequena quantidade de droga. Agravo improvido.
«1 - A Sexta Turma tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. ... ()
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