Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Tendo sido apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do paciente, que possui uma condenação transitada em julgado, responde a outro processo de estupro de vulnerável, no qual ele não foi localizado para ser citado e, bem ainda, há outro processo criminal em andamento em seu desfavor, além de uma outra ação penal em vias de possível oferecimento de denúncia, não há ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)