Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO OCUPANTE DO POLO PASSIVO DA LIDE, NOS MOLDES EM QUE DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 235/251, PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA CASA DE VALORES, SENDO DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MOVIMENTADO PELO AUTOR, CONFORME TIRADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, NOTADAMENTE DIANTE DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DESENVOLVIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES, SUSTENTANDO QUE EVENTUAL VALOR A SER RESTITUÍDO DEVE SER CORRIGIDO PELA «TAXA SELIC - DECISÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS - MANUTENÇÃO DOS LIMITES DEFINIDOS PELO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS