Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.0741.7002.5400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, verifica-se que as matérias suscitadas pelas partes e relevantes para o deslinde da controvérsia - responsabilidade civil solidária de clínica oftalmológica e de médico no que diz respeito a falha de serviço prestado a idosa, que perdeu a visão de um dos olhos - foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão dos ora agravantes. ... ()

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